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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 8 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO DE CONSUMO, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE SUBMETE ÀS REGRAS DO CDC. COMPETÊNCIA. R...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 8 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-2
RECURSO ESPECIAL Nº 1.729.019 - RJ (2018/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : JOAO CAROLINO DE SOUZA ADVOGADO : RENATO PEREIRA GOMES...
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